Declarar pobreza, sem provar, não garante isenção

Empresários acusados de possíveis fraudes relativas ao ICMS pedem HC ao STF

Irmãos Cristian e Daniel Cravinhos pedem prisão domiciliar

Supremo determina extradição de italiano acusado de tráfico de drogas

Mantida suspensão do depoimento de caseiro à CPI dos Bingos

Empresário denunciado pela morte da esposa permanecerá preso até o julgamento

Negada reintegração de posse para proprietário de fazenda desapropriada para reforma agrária

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

Loja é proibida de vender baralhos com marca falsa

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Justiça mantém suspenso prazo de validade do crédito para celular pré-pago

Advogado pede HC para revogar prisão preventiva

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

Funcionários da Câmara de São Leopoldo recorrem contra ordem de prisão

Adiado julgamento de HC em favor de acusado de extração ilegal de diamantes em RO

Deficiente impossibilitada de dirigir consegue isenção de IPI em compra de carro

Seguro-desemprego terá pagamento escalonado em janeiro: veja perguntas e respostas

Benefício é pago ao trabalhador que perdeu o emprego; menor valor da parcela corresponde ao salário mínimo, que em 2017 é de R$ 937. Conheça as regras.

Em ação possessória, revelia impede reconhecimento de direito à indenização por benfeitorias

"O deferimento do pleito de indenização por benfeitorias pressupõe a necessidade de comprovação da existência delas e da discriminação de forma correta", afirmou a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo.

Extradição ativa. Peru. Duplo homicídio. Artigo 106 do Código Penal Peruano. Artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Presença dos pressupostos para o deferimento.

Habeas corpus. Quadrilha ou bando. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos legais. Indeferimento. Presença dos requisitos dos artigos 311 e 312 do CPP.